Fiscalização de pesagem de veículos volta à ativa nas rodovias federais.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retomou, a partir desta quinta-feira (7), o processo de fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição por meio dos Postos de Pesagem de Veículos (PPVs). Os veículos abordados nos PPVs terão a documentação conferida para que seja verificada a adequação da carga à nota fiscal.

Nesta primeira fase, a fiscalização terá caráter educativo. Posteriormente, os veículos infratores estarão sujeitos às penalidades e medidas administrativas, no caso de cometimento de infração de trânsito. Após a conclusão de ajustes técnicos que estão sendo executados nas balanças, os veículos também passarão a ter o excesso de peso auferido por equipamento de pesagem.

O Dnit possui 29 postos fixos e 26 postos móveis de pesagem. As atividades relacionadas ao poder de polícia administrativa serão desempenhadas, o âmbito do PPV, exclusivamente por agente da autoridade de trânsito – servidor civil, atendendo a exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A pesagem nas rodovias federais sob jurisdição do Dnit estava paralisada desde julho de 2014 por força de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério dos Transportes