Governo ES avança nas políticas ambientais inovadoras

Dentre as principais ações anunciadas, destacou-se a assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (11), da abertura do Sustentabilidade Brasil 2025, uma das maiores conferências sobre sustentabilidade e ESG do Brasil que acontece até o próximo sábado (14) na Praça do Papa, em Vitória. Na ocasião, Casagrande fez uma série de importantes anúncios e entregas em alusão ao Mês do Meio Ambiente, reforçando o compromisso do Estado com políticas públicas ambientais inovadoras e sustentáveis.

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"Estamos fazendo diversos anúncios hoje, mas é importante que a gente possa reforçar o que é estruturante. Nosso Plano Estadual e o Fundo de Descarbonização são ações não apenas de governo, mas de toda a sociedade capixaba. Estamos em primeiro lugar na recuperação de áreas degradadas e também na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nosso programa Reflorestar ganhou escala e tem sido referência para o mundo. Hoje assinamos o Cojima, pois é fundamental que tenhamos estrutura para julgar os crimes ambientais, que acabavam prescrevendo por falta dessa estrutura. Temos ainda o Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas que criamos com o objetivo de financiar os municípios para a realização de obras de adaptação para tornar nossas cidades mais reailientes", afirmou Casagrande.

O mandatário capixaba que preside o Consórcio Brasil Verde falou ainda sobre a preperação do Espírito Santo para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), que será realizada em Belém (PA) no mês de novembro.

"A COP30 bate à porta, então é fundamental que possamos ter estratégias para que esse evento devido à sua importantes. Que seja a COP do financiamento, para que a gente saia do âmbito do discurso para a realização de ações efetivas para alcançarmos as metas de descarbonização antes mesmo de 2050."

Dentre as principais ações anunciadas, destacou-se a assinatura do decreto que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A iniciativa estabelece novos padrões para monitoramento e controle da poluição atmosférica, além de promover incentivos para redução das emissões e ampliar a rede de monitoramento com dados públicos.

Outra entrega relevante foi a assinatura do primeiro contrato do novo ciclo e edital 2025 do Programa Reflorestar, que destina R$ 17 milhões para apoiar 700 produtores rurais na restauração ambiental, com foco em bacias hidrográficas estratégicas e áreas prioritárias do estado. O programa prevê ações como a implantação de estruturas para conservação do solo e da água, ampliando a sustentabilidade na agricultura.

O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, enfatizou a importância dessas entregas, especialmente por ocorrerem em um momento preparatório para a COP-30.

“Essas ações representam avanços concretos na proteção ambiental e consolidam o Espírito Santo como um protagonista nas políticas públicas sustentáveis, reforçando nosso compromisso com a agenda climática global”, afirmou.

Ainda em avanços institucionais, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei para criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental). Essas medidas visam modernizar e dar maior transparência aos processos administrativos ambientais.

O evento também marcou a assinatura do termo de adesão ao segundo ciclo do Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida), com investimento de R$ 7 milhões para 65 municípios. O programa promove saúde, proteção e guarda responsável de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, consolidando o Espírito Santo como referência nacional em políticas de bem-estar animal.

Mais um destaque foi a assinatura da portaria que institui o Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade em Unidades de Conservação – BioMonitora Capixaba. O programa visa garantir a saúde e integridade dos ecossistemas por meio do monitoramento sistemático de espécies bioindicadoras, fortalecendo a conservação e subsidiando a gestão das unidades. (As informações são do Governo/ES) 

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