A decisão foi aprovada em plenária realizada na última quinta-feira (9), e resultou na criação da Comissão Temporária de Apuração de Regularidade Contratual (CTARC).

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na renovação do contrato de aluguel da antiga sede do órgão, firmado em 2023, na antiga gestão. 

A decisão foi aprovada em plenária realizada na última quinta-feira (9), e resultou na criação da Comissão Temporária de Apuração de Regularidade Contratual (CTARC), com prazo inicial de seis meses para análise e apresentação de conclusões. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência, legalidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos, além de aperfeiçoar os procedimentos administrativos do Conselho.

O processo de apuração foi motivado por parecer técnico da Assessoria Jurídica do CAU-ES, que apontou indícios de falhas na formalização do contrato e recomendou a abertura de um processo de verificação. O parecer foi apresentado durante a análise de viabilidade da renovação do aluguel e embasou a decisão de desocupar de forma antecipada o imóvel após a identificação das possíveis irregularidades.

Transição temporária

Com a saída da antiga sede, o Conselho adotou medidas de transição temporária, incluindo a implementação do teletrabalho, até a conclusão da locação do novo espaço em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade que regem a administração pública.

Segundo nota divulgada pelo CAU-ES em seu site, o trabalho da comissão seguirá rito administrativo formal, conforme previsto em legislação.

“A criação da CTARC reforça o compromisso do Conselho com a integridade institucional e o aprimoramento dos processos internos.”

O CAU/ES mantém disponíveis todos os documentos, relatórios e registros das deliberações em seu Portal da Transparência e no canal oficial do Conselho no YouTube, onde as reuniões plenárias são transmitidas e arquivadas integralmente. (Por Lucas Rezende/AsImp)

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