Fiscalização do Detran|ES flagra superlotação em Transporte

Além das infrações de trânsito, a Delegacia de Delitos de Trânsito lavrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo crime de exercício irregular da profissão, conforme prevê o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Em fiscalização do Transporte Escolar em Cariacica, nessa terça-feira (07), os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) flagraram veículos com excesso de passageiros e condutores sem autorização necessária para a prestação do serviço.   

A operação integrada Força Pela Vida foi realizada em parceria com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT), a partir de denúncias de cidadãos à Ouvidoria do Órgão, o que demonstra a importância da colaboração da população para combater o transporte irregular.  

Dois veículos de Transporte Escolar foram abordados com superlotação. Um deles transportava 15 e o outro 12 crianças além da capacidade do veículo, o que impede que todos os ocupantes utilizem o cinto, comprometendo a segurança.   

Além das infrações de trânsito, a Delegacia de Delitos de Trânsito lavrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo crime de exercício irregular da profissão, conforme prevê o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Os condutores foram conduzidos e liberados após assinatura de termo de compromisso de comparecimento em Juízo.  

A coordenadora de operações de fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane, reforça a importante da colaboração da população para que as operações sejam mais efetivas.

 “Nós recebemos denúncias com os dados das placas e locais em que os veículos circulavam, o que possibilitou a programação da fiscalização e o sucesso da operação. A irregularidade do transporte escolar afeta diretamente a segurança dos estudantes. O excesso de passageiros, que foi flagrado em dois transportes, compromete a dirigibilidade do veículo e impede o uso individual dos cintos de segurança, deixando os alunos vulneráveis em caso de frenagens bruscas ou colisões”, destacou a coordenadora de operações de fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.  

Em operação realizada no último mês, os agentes do Detran|ES também flagraram um ônibus escolar, que trafegava com 24 crianças acima da lotação máxima permitida.  

Balanço da Operação   

Durante a operação, realizada na saída do turno matutino e entrada do vespertino, nove veículos de Transporte Escolar foram abordados, sendo seis vans e três ônibus.  

Os agentes registraram 18 autos de infração por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes. Entre as infrações foram flagrados condutores dirigindo veículo sem ter cursos especializados obrigatórios e efetuando transporte remunerado de pessoas sem o licenciamento obrigatório para este fim, veículo com lotação excedente, com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante, com registrador de velocidade defeituoso, em mau estado de conservação e passageiro sem o cinto de segurança, entre outras.  

Dois veículos foram removidos ao pátio do Detran|ES por estarem fazendo transporte escolar com placa particular.   

Denúncia     

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail  ouvidoria@es.gov.br ou Disque-Denúncia 181.     

É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES.  (As informações são do Detran/ES) 

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