A fiscalização ocorre em “cidades previamente selecionadas” localizadas no Distrito Federal e em oito estados situados em cinco regiões do país, segundo a ANP.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira (3), a Operação Tô de Olho - Abastecimento Seguro. A meta é fiscalizar fraudes “na qualidade e na quantidade” do combustível vendido por cerca de 180 postos.

A fiscalização ocorre em “cidades previamente selecionadas” localizadas no Distrito Federal e em oito estados situados em cinco regiões do país, segundo a ANP.

“As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, condições das bombas medidoras, existência de manipulações eletrônicas e regularidade das manutenções realizadas, bem como a qualidade dos combustíveis.”, detalhou o Inmetro.

Fraudes

Segundo as equipes de investigação, as fraudes ocorrem tanto por meio da adulteração de combustíveis, como de forma eletrônica, a partir da instalação de dispositivos clandestinos em equipamentos, de forma a despejar no tanque quantidade inferior ao que foi registrado na bomba.

“A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml [mililitros] a cada 20 litros abastecidos”, esclarece o instituto.

Se confirmadas as práticas criminosas, os postos serão autuados pela ANP, ficando sujeitos a multas de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão e revogação da autorização para funcionamento.

“No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, acrescentou o instituto ao lembrar que, nos casos de fraudes, as bombas devem ser substituídas; e que podem ser aplicadas também medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos. (Por Pedro Peduzzi - da Agência Brasil)

Orientações ao consumidor

O Inmetro e a ANP trazem as seguintes orientações para os consumidores na hora de abastecer:

verifique se a bomba possui o selo do Inmetro;
confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura;
observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite;
verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados;
cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações;
confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30;
com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

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