Para o advogado Felipe Finamore Simoni a decisão demonstra como as mudanças na legislação têm contribuído para tornar os processos de recuperação mais eficientes.

A Justiça do Mato Grosso homologou o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Soami, formado pelas empresas Soami Agroindustrial Ltda., e Cuiabá Corretora Ltda. A decisão reconheceu a validade da aprovação do plano por meio da adesão dos credores, sem a necessidade de realização da Assembleia Geral de Credores, conforme prevê a Lei de Recuperação Judicial e Falências após a reforma de 2020.

Para que isso fosse possível, foi comprovado o número mínimo de credores favoráveis exigido pela legislação. A Administradora Judicial confirmou a regularidade do procedimento, e o Ministério Público também se manifestou favoravelmente à homologação.

A condução jurídica do processo contou com a atuação do escritório capixaba Finamore Simoni Advogados, que assessorou o Grupo Soami na reorganização da recuperação judicial e na elaboração da solução apresentada ao Judiciário.

Legislação

Para o advogado Felipe Finamore Simoni, especialista em reestruturação de empresas e sócio do Finamore Simoni Advogados, a decisão demonstra como as mudanças na legislação têm contribuído para tornar os processos de recuperação mais eficientes.

“Quando já existe consenso entre os credores, a aprovação por adesão evita etapas que podem prolongar o processo. Isso traz mais agilidade para a recuperação da empresa, sem deixar de lado a segurança jurídica e a fiscalização da Justiça.”

Segundo Felipe, esse modelo também incentiva o diálogo entre empresas e credores.

“A recuperação judicial funciona melhor quando as partes conseguem construir uma solução em conjunto. Com negociação e transparência, aumenta a confiança no processo e cria-se um ambiente mais favorável para que a empresa supere a crise, preserve empregos e mantenha suas atividades.”

O advogado destaca que a homologação é resultado de um trabalho construído ao longo de toda a recuperação judicial.

“Esse resultado é fruto de um planejamento técnico, de negociações bem conduzidas e de um trabalho conjunto entre empresa, credores e demais envolvidos. A legislação oferece ferramentas importantes, mas elas precisam ser aplicadas com estratégia e responsabilidade.”

Bruno lembra que a homologação não encerra a recuperação judicial.

“Agora começa uma nova etapa, que é o cumprimento do plano aprovado. A empresa continuará sendo acompanhada pela Justiça e pela Administração Judicial para garantir que todas as obrigações assumidas sejam cumpridas.”

Na decisão, a Justiça reforçou que a recuperação judicial tem como principal objetivo preservar empresas economicamente viáveis, manter a atividade produtiva e proteger os interesses dos credores. Para os especialistas do Finamore Simoni Advogados, o caso demonstra que soluções construídas por consenso vêm ganhando espaço e contribuindo para tornar os processos de reestruturação empresarial mais rápidos, eficientes e seguros.

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