Em 2025, os pedidos de recuperação judicial cresceram 13% no país, refletindo os efeitos dos juros elevados, do crédito restrito, da inflação, do aumento dos custos de produção e da instabilidade econômica sobre empresas de diferentes portes.

O aumento das recuperações judiciais no Brasil e os desafios enfrentados por empresas, credores e pelo Poder Judiciário, bem como, o superendividamento, a Inteligência Artificial, a vocação para o direito marítimo, aspectos da reforma tributária e direito societário, serão os principais temas do III Congresso Brasileiro e Capixaba de Direito da Empresa, que acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, em Pedra Azul, Domingos Martins (ES).

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), o evento reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, advogados e especialistas de todo o país para discutir os impactos da crise econômica e os instrumentos jurídicos de reestruturação empresarial.

Forte pressão

O encontro acontecerá em um momento de forte pressão sobre o setor produtivo que hoje conta com meios de menor custo e mais eficiente de acordo como perfil da sua dívida, para reestruturar seu passivo. Em 2025, os pedidos de recuperação judicial cresceram 13% no país, refletindo os efeitos dos juros elevados, do crédito restrito, da inflação, do aumento dos custos de produção e da instabilidade econômica sobre empresas de diferentes portes.

Para o presidente do IBDE, Gustavo Nobre, o congresso vai além da atualização técnica e fortalece o intercâmbio entre profissionais de todo o país.

"Reunir profissionais e acadêmicos para debater temas atuais e a evolução da jurisprudência no STJ, sobre questões sensíveis, possibilitando aprimorar o nível de conhecimento dos congressistas, além de criar um ótimo ambiente de networking com profissionais do Brasil inteiro."

A programação começa no dia 27 de agosto, às 9 horas, com palestra do ministro do STJ Afrânio Vilela, que abordará o tema "A IA no Judiciário: o que é e o que será". Ao longo dos dois dias, os participantes discutirão dentre outros temas, recuperação judicial e extrajudicial, falências, transação tributária, direito marítimo, direito regulatório, superendividamento, governança, reforma tributária, superendividamento, além da possibilidade de pedido de falência pelo Fisco e os impactos das recentes decisões dos tribunais superiores.

Entre os palestrantes confirmados estão os ministros do STJ, Afrânio Vilela, Teodoro Santos Silva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, além de especialistas reconhecidos nacionalmente em Direito Empresarial, o evento contará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), do Tribuinal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), e da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).

Segundo Bruno Finamore, diretor do IBDE e um dos organizadores do congresso, o momento exige um debate aprofundado sobre mecanismos de preservação da atividade econômica.

"O Brasil vive um momento em que a reestruturação empresarial deixou de ser um tema restrito ao meio jurídico e passou a fazer parte da realidade econômica do país. O congresso será um espaço para discutir soluções que contribuam para preservar empresas, empregos e a atividade econômica."

Sem vinculação político-partidária, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) atua na promoção do estudo e do aperfeiçoamento do Direito Empresarial, incentivando a preservação da atividade econômica, a produção científica e a qualificação dos profissionais que atuam no setor.

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